Esse “TERMO DE USO” tem como objetivo propiciar conhecimento e definir as regras de uso pertinentes aos UTILIZADORES da “área logada” do sítio com endereço eletrônico WWW.SOU24HORAS.COM.BR e de qualquer outro domínio/endereço eletrônico da SOU 24 HORAS, assim como a todos os APLICATIVOS (APP) PARA SMARTPHONE (e dispositivos similares) cujo “download” pode ser realizado nas lojas eletrônicas “PLAY STORE” e “APPLE STORE”, que compõe a Plataforma de Tecnologia SOU 24 HORAS para gestão de Serviço Odontológico de Urgência/Emergência 24 Horas, de titularidade da SOU 24 HORAS SERVIÇO ODONTOLÓGICO DE URGÊNCIA LTDA, CNPJ 32.639.652/0001-67, e que proporcionam acesso a todos participantes da referida prestação de serviço, a diversos processos, relatórios, informações diversas, conteúdos diversos, concordância e permissões/autorizações de utilização à toda a Plataforma Tecnológica SOU 24 HORAS de acesso e
principalmente de localização através dos dispositivos utilizados ao acesso, e concordância para execução e armazenagem de registros pertinentes à sua utilização e referentes ao atendimento dos “Chamados” para Urgência Odontológica realizados ao Usuários dos serviços da SOU 24 HORAS, e sua gestão/operação.
1. Aceitação do “TERMO DE USO” pelo UTILIZADOR
1.1. O UTILIZADOR para poder utilizar livremente a área logada do sítio e dos aplicativos da SOU 24 HORAS, deverá previamente ler atentamente e expressar de maneira inequívoca e incondicionada por meio de clique efetivado no “flag” disponibilizado para tanto, demarcando a concordância com o presente “TERMO DE USO”, e com a Privacidade do UTILIZADOR, componente desse. Deverá fazê-lo quando do seu primeiro acesso, quando ficará compreendido pela SOU 24 HORAS que o UTILIZADOR está ciente e aceita integralmente, irretratável e inequivocamente as regras e condições desse instrumento e do disposto no sítio e aplicativos. Também nesse mesmo primeiro acesso deverá o UTILIZADOR promover a alteração de sua SENHA que se tornará absolutamente pessoal, respondendo esse por sua utilização em qualquer instância.
1.2. Quaisquer outros avisos e instruções devem ser entendidos pelo UTILIZADOR como complementos a este “TERMO DE USO”, devendo o mesmo, da mesma maneira observá-los e respeitá-los integralmente.
1.3. À SOU 24 HORAS se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente, ou seja, fazer alterações a qualquer tempo, sem comunicação prévia, no presente “TERMO DE USO”.
1.4. Caberá ao UTILIZADOR a sua permanente atualização quanto às informações e condições do “TERMO DE USO” disponibilizado pela SOU 24 HORAS, assumindo ter conhecimento e concordância de que este “TERMO DE USO” pode sofrer alterações a qualquer tempo.
1.5. Desta forma, fica estabelecido que não será permitido o acesso ao UTILIZADOR caso o mesmo não aceite, concorde plenamente e sem qualquer reserva, às disposições desse “TERMO DE USO”. Na hipótese da não aceitação, o UTILIZADOR está ciente de que poderá ficar impedido de sua participação aos Chamados inerentes aos atendimentos de Urgência Odontológica e/ou obter as informações que lhe seriam disponibilizadas.
2. Acesso e Utilização dos Serviços
2.1. A SOU 24 HORAS oferece o acesso em referência nesse instrumento, de forma gratuita, desde que o UTILIZADOR esteja previa e devidamente cadastrado na Plataforma de tecnologia SOU 24 HORAS, por quem de direito.
2.2. Para acessar a integralidade do disposto pela SOU 24 HORAS o UTILIZADOR em seu primeiro acesso deverá realizar a ATIVAÇÃO DE PERFIL específica a esse, onde deverá fornecer informações como parte do processo, realizar sua senha individual, fotografia pessoal (quando houver essa requisição), e fornecer as permissões necessárias, inclusive no que tange à sua localização (via GPS ou outra). O UTILIZADOR concorda e declara que estas informações prestadas são verdadeiras e corretas, assim como a fotografia pessoal, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada. Pelo contrário, o UTILIZADOR responderá pelas falsas ouincorretas informações e fotografia pessoal fornecida, principalmente aquela que vier a causar danos ou prejuízos à SOU 24 HORAS ou a terceiros, de forma culposa e/ou dolosa, respondendo pela causa.
2.3. Caso o UTILIZADOR seja menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar o sítio e/ou aplicativo, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso, tornando-se esses plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados e pela utilização realizada pelo menor. Solidariamente responderá a Pessoa Jurídica que o cadastrou ao acesso/utilização (quando houver).
2.4. O UTILIZADOR por este “TERMO DE ADESÃO” concorda e se compromete a utilizar os serviços corretamente, somente para os fins permitidos e objetivados na prestação dos serviços pela SOU 24 HORAS, sempre em conformidade com o disposto neste “TERMO DE USO”, seguindo avisos, informações, regras e instruções elaboradas pela SOU 24 HORAS, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título:
- a não acessar, nem sequer tentar acessar, por meio ou ambiente que não seja através da interface disponibilizada pela SOU 24 HORAS, inclusive por meios automatizados, salvo os pela SOU 24 HORAS autorizados;
- não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o pleno funcionamento dos serviços, servidores, sítio, aplicativos conectados à Plataforma Tecnológica SOU 24 HORAS;
- não “hackear”/invadir, reproduzir, duplicar ou copiar qualquer dispositivo da Plataforma Tecnológica SOU 24 HORAS;
2.5. O UTILIZADOR concorda que é o único responsável por qualquer não cumprimento de seus compromissos e obrigações no que diz respeito ao “TERMO DE USO” e por todo o exposto nesse instrumento, podendo responder por perdas e danos. Solidariamente o responsável, quando houver.
3. Privacidade do UTILIZADOR
3.1. Todas as informações no que diz respeito a proteção da privacidade do UTILIZADOR e as práticas de proteção de dados adotadas pela SOU 24 HORAS, estão em concordância com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
4. Direitos de Propriedade Intelectual
4.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas pela SOU 24 HORAS são de única e exclusiva titularidade dessa. O simples acesso ao sítio e aplicativos, bem como dos serviços, não concede ao UTILIZADOR nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso e/ou propriedade.
4.2. Todos os direitos da Plataforma Tecnológica SOU 24 HORAS, sítios, aplicativos, domínios, marcas, tecnologias e protocolos, são reservados à SOU 24 HORAS SERVIÇO ODONTOLÓGICO DE URGÊNCIA LTDA, CNPJ 32.639.652/0001-67, e são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pela mesma.
5. Exclusão de Garantias e Responsabilidades
5.1. O UTILIZADOR concorda expressamente que a utilização e/ou acesso contidos nesse instrumento estão concordes ao protocolo SOU 24 HORAS e às formas por essa idealizadas, o que não garante que o seu uso atenderá aos requisitos da vontade do UTILIZADOR.
5.2. Por questões estritamente técnicas e operacionais, inclusive de terceiros, a SOU 24 HORAS não pode garantir a permanente disponibilidade e continuidade de funcionamento do sítio e aplicativos, podendo haver interrupções ou falhas de funcionamento, não se imputando qualquer responsabilidade pelo UTILIZADOR à SOU 24 HORAS por interrupções, erros pontuais ou não, segurança de dispositivo do UTILIZADOR, e seus eventuais defeitos.
5.3. Pelos mesmos motivos da Cláusula 5.2. a SOU 24 HORAS não poderá garantir a infalibilidade de utilização da Plataforma SOU 24 HORAS na realização de qualquer atividade, nem seu funcionamento em tempo integral, declarando o UTILIZADOR eximir a SOU 24 HORAS de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade desse funcionamento, a qualquer título.
5.4. A SOU 24 HORAS não poderá, em qualquer hipótese, ser responsabilizada pela existência de vírus no dispositivo do UTILIZADOR, ou outros elementos que possam produzir alterações no sistema informático do UTILIZADOR, nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados e/ou por esse baixados. Desta forma o UTILIZADOR exime a SOU 24 HORAS de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destes eventos, sendo o UTILIZADOR o único responsável por qualquer dano ao seu sistema informático, dispositivos, ou pela perda de dados ocorrida.
5.5. O UTILIZADOR declara que exime a SOU 24 HORAS por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes dos dados inseridos pelo mesmo através de seu dispositivo, imagens armazenadas, localização e outros, pela utilização inadequada ou criminosa por parte de participantes do atendimento do Chamado.
5.6. O UTILIZADOR para acessar e/ou utilizar da área logada do sítio e aplicativos SOU 24 HORAS deverá ter sido previamente cadastrado/autorizado pelo CLIENTE da SOU 24 HORAS ou pela mesma, e estar na condição de ATIVO para essa execução.
5.7. A SOU 24 HORAS adota os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, e busca implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção, porém, o UTILIZADOR declara que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis às ações criminosas, não sendo, nesse caso, imputada à SOU 24 HORAS qualquer dano assim causado.
5.8. A SOU 24 HORAS não autoriza qualquer pessoa e/ou representante a enviar mensagens ou telefonar para seus Usuários e/ou público em geral, exigindo ou solicitando quaisquer códigos de segurança, inclusive de cartões de crédito/débito ou outros, não podendo o UTILIZADOR, nesse caso, imputar à SOU 24 HORAS qualquer dano assim causado.
6. Suspensão e Cessação dos Serviços
6.1. Se reserva o direito à SOU 24 HORAS de recusar ou retirar do UTILIZADOR o acesso ao sítio e/ou aplicativos, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por solicitação de Pessoa Jurídica contratante dos serviços da SOU 24 HORAS e que o tenha cadastrado para utilização. Principalmente ao UTILIZADOR que descumprir o presente “TERMO DE USO”.
6.2. O UTILIZADOR somente terá direito de acesso aos mecanismos quando estiver ATIVO no cadastro da SOU 24 HORAS como UTILIZADOR Cliente, Usuário, Prestador, Dentista, Transportador, Entregador, Clínica Base de Armazenagem, Central de Atendimento, Fornecedor, Administrativo, ou outro instituído pela SOU 24 HORAS. Nesse caso, a SOU 24 HORAS determinará o nível de permissão desses acessos, podendo dar por finalizado, interromper, mudar ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia.
7. Lei Aplicável e Foro
7.1. O presente “TERMO DE USO” é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Todas as controvérsias originadas com o presente instrumento serão submetidas à Mediação, nos termos do que dispõe o Regulamento de Mediação da CBMAE - Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial, na unidade da cidade São Paulo, Estado de São Paulo. Caso qualquer das partes não tenha interesse em submeter à Mediação ou a disputa não seja resolvida por Mediação, todas e quaisquer controvérsias originadasou em conexão com o presente instrumento, de sua execução ou liquidação, serão resolvidas por Arbitragem, de forma definitiva, nos termos do que dispõe o Regulamento de Arbitragem da CBMAE - Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial, na unidade de São Paulo, Estado de São Paulo, por um ou mais Árbitros nomeados em conformidade com o mesmo Regulamento.